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Jurídico

Termos de Serviço

Última atualização: 29/08/2026

Este é um modelo padrão de termos de prestação de serviço. Recomendamos revisão por um(a) advogado(a) antes de considerá-lo definitivo, ajustando os trechos conforme a sua operação real.

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Serviço regem a contratação e a prestação dos serviços oferecidos por 68.083.387 LEANDRO MORAIS LEMOS, inscrita no CNPJ sob o nº 68.083.387/0001-20, que atua sob a marca SmartFlux ("SmartFlux", "nós"). Ao contratar nossos serviços, o cliente ("você") declara ter lido e concordado com estes Termos.

2. Objeto

A SmartFlux presta serviços de diagnóstico, implantação, configuração e operação de CRM — em especial da plataforma Kommo —, incluindo, conforme o plano contratado:

3. Licença da plataforma (Kommo)

A licença de uso do CRM Kommo é um produto de terceiro, cobrada por usuário, pelo valor oficial da plataforma, com período mínimo conforme as regras da própria Kommo. A licença é paga à parte dos serviços de implantação da SmartFlux. Custos de terceiros (por exemplo, números de WhatsApp, disparos e ferramentas de IA) também podem ser orçados separadamente.

4. Integrações com redes sociais (TikTok)

O painel da SmartFlux oferece um recurso opcional de publicação e agendamento de vídeos em contas do TikTok. A ativação depende de autorização expressa do titular da conta, feita pelo fluxo oficial de autorização da própria TikTok, e pode ser revogada a qualquer momento pelo painel da SmartFlux ou nas configurações da conta do TikTok.

O usuário é o único responsável pelo conteúdo que publica por meio do recurso, inclusive por sua legalidade, pelos direitos de uso de imagem, som e obras de terceiros e pela observância das Diretrizes da Comunidade e dos Termos de Serviço da TikTok. A SmartFlux não revisa, edita, aprova nem endossa o conteúdo publicado e não realiza qualquer publicação sem ação de confirmação do usuário.

A disponibilidade do recurso depende da API da TikTok, mantida por terceiro e fora do controle da SmartFlux. Alterações, indisponibilidades, limites de uso ou suspensão de acesso impostos pela TikTok podem afetar ou interromper o recurso, sem que isso caracterize descumprimento destes Termos. Eventuais penalidades aplicadas pela TikTok à conta do usuário são de responsabilidade exclusiva dele.

O tratamento dos dados obtidos por meio dessa integração está descrito na Política de Privacidade.

5. Diagnóstico gratuito

O diagnóstico inicial é oferecido sem custo e sem compromisso. A contratação de qualquer plano ocorre somente após o cliente entender o escopo recomendado.

6. Preços e pagamento

Os valores dos serviços de implantação/operação são informados em proposta específica, em reais (R$), com emissão de nota fiscal. A licença Kommo é cobrada conforme o item 3. Condições, prazos e formas de pagamento constam da proposta aceita pelo cliente.

7. Prazos e entregas

Os prazos de implantação são estimados na proposta e dependem do fornecimento, pelo cliente, das informações e dos acessos necessários. Atrasos na disponibilização desses insumos podem impactar o cronograma.

8. Obrigações do cliente

9. Titularidade da conta e dos dados

A conta do CRM e os dados nela contidos são de titularidade do cliente. A SmartFlux atua na configuração e operação assistida, sem assumir a propriedade dos dados do cliente. O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

10. Confidencialidade

As partes se comprometem a manter em sigilo as informações confidenciais a que tiverem acesso durante a prestação do serviço, utilizando-as apenas para as finalidades contratadas.

11. Limitação de responsabilidade

A SmartFlux empenha seus melhores esforços na prestação do serviço, mas não se responsabiliza por indisponibilidades, mudanças de política ou falhas de plataformas de terceiros (como Kommo e WhatsApp/Meta), nem por resultados comerciais que dependam de fatores externos ao serviço contratado.

12. Cancelamento e rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação mediante comunicação, respeitadas as condições e os valores já executados constantes da proposta. Licenças e serviços de terceiros seguem as regras dos respectivos fornecedores.

13. Alterações destes termos

Estes Termos podem ser atualizados. A data no topo indica a versão vigente. O uso continuado dos serviços após alterações implica concordância com a versão atualizada.

14. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Sacramento/MG para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: smartflux@smartflux.site ou WhatsApp (34) 9 9923-8968.